Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador de dados)

O Lar é um escritório de advocacia familiar localizado em Rua Augusta, 2076 – Consolação, São Paulo – SP, CEP 01304-001. Para fins da LGPD, atuamos como controlador dos dados pessoais coletados neste site.

Telefone: +55 (11) 3083-6471
E-mail: [email protected]

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas as informações necessárias para prestar o serviço ou responder ao seu contato:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contato: endereço de e-mail e/ou telefone, quando fornecidos.
• Mensagem livre: o texto que você escreve no formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, páginas visitadas e duração da sessão — coletados por ferramentas de análise de tráfego (Google Analytics 4), sujeitos ao seu consentimento via cookie.

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, saúde, biometria ou opiniões políticas) por meio deste site, salvo se você os inserir voluntariamente no campo de mensagem.

3. Como e por que usamos os dados

• Responder ao seu contato e providenciar o agendamento de uma consulta inicial.
• Enviar informações que você solicitou sobre nossos serviços.
• Melhorar o funcionamento e a experiência do site (dados de navegação, com consentimento).
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia e ao Estatuto da OAB.

Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada, perfis comerciais ou venda a terceiros.

4. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing, quando aceitos por você.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para processar seu pedido de consulta.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para manter a segurança do site e analisar tráfego de forma agregada.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências regulatórias da OAB e demais normas aplicáveis.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço técnico que operam em nosso nome (hospedagem, e-mail transacional, analytics), sob contratos que exigem sigilo e conformidade com a LGPD.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou norma regulatória.
• Com seu consentimento explícito, em qualquer outra situação.

6. Retenção e exclusão

Conservamos seus dados pelo tempo necessário para a finalidade que os originou:

• Formulários de contato: até 12 meses após o encerramento do atendimento, salvo obrigação legal que exija prazo maior.
• Dados de clientes (processo judicial): conforme prazos prescricionais aplicáveis e determinações do Conselho Federal da OAB.
• Dados de cookies analíticos: conforme configuração da ferramenta (tipicamente 13 meses).

Ao término do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos (LGPD)

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento mediante solicitação por escrito:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados sem base legal.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo exceções legais.
• Informação sobre compartilhamentos realizados.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo: transmissão via HTTPS, controle de acesso interno restrito e revisões periódicas de segurança.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente que represente risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme previsto na LGPD.

9. Cookies

Este site utiliza cookies. Para detalhes sobre os tipos de cookies, como desativá-los e seus direitos relacionados, consulte nossa Política de Cookies.

10. Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram fornecidos sem consentimento de responsável, tomaremos medidas para excluí-los.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última revisão está indicada no topo desta página. Mudanças significativas serão comunicadas de forma destacada no site.

12. Como entrar em contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (11) 3083-6471
• Endereço postal: Rua Augusta, 2076 – Consolação, São Paulo – SP, CEP 01304-001

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.